04/11/2010 - 11h11
A nova economia do Brasil será de consumo sustentável - Entrevista com Samyra Crespo
Por Lúcia Chayb, da revista ECO 21 |
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano de Produção e Consumo vão estimular uma nova economia da reciclagem no Brasil.
Nesta entrevista com Samyra Crespo, Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) do Ministério do Meio Ambiente, ela detalha como foi elaborado o Plano de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), disponível em consulta pública até meados de Novembro e quais são as expectativas desse esforço para mudar radicalmente os padrões de produção e consumo em nosso País. Comenta ainda alguns aspectos importantes das políticas que estão sob sua responsabilidade na SAIC, uma das cinco Secretarias que organizam tematicamente as atribuições do MMA.
A carioca Samyra Crespo fez parte da equipe que Carlos Minc montou em 2008 quando assumiu o Ministério do Meio Ambiente; pela sua capacidade gestora a atual Ministra, Izabella Teixeira, solicitou-lhe que permanecesse à frente da Secretaria.
Criada em abril de 2007 como parte da reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) é composta por dois departamentos: de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental (DCRS); e de Educação Ambiental (DEA). A SAIC articula e integra as ações do Governo interna e externamente, a fim de implementar as políticas públicas de meio ambiente, de construir agendas bilaterais ou multilaterais, discutir assuntos legislativos de interesse do ministério, e harmonizar a atuação das unidades do MMA e entidades vinculadas nos órgãos colegiados. Também coordena e acompanha a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) e a Conferência Nacional Infanto-Juvenil de Meio Ambiente. Além disso, dá apoio administrativo à Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas; elabora o cadastro geral de interlocutores do MMA; promove a adoção de códigos voluntários de conduta e tecnologias ambientalmente adequadas em empresas e órgãos públicos; e desenvolve estatísticas ambientais e indicadores de desenvolvimento sustentável. A SAIC é também responsável pela elaboração, coordenação e acompanhamento da implementação da Agenda 21 brasileira, bem como pelo estímulo à implementação de Agendas 21 locais e regionais.
Samyra, você está no MMA há quase dois anos e meio. Que balanço você faz da atuação do MMA e da sua pasta?
Seria muito pretensioso de minha parte fazer um balanço de uma gestão de oito anos, com três ministros diferentes, sendo que estou participando do último terço. Posso adiantar que está sendo uma experiência muito importante, pois trabalhar no Ministério nos dá uma visão mais acurada sobre os desafios que o Brasil enfrenta para desenvolver e ao mesmo tempo cuidar dos recursos naturais. Também nos faz experimentar as dificuldades que enfrenta um órgão relativamente jovem na história da criação dos outros ministérios, para se institucionalizar e dar conta de todas as atribuições que a sociedade lhe confia. Considero que o MMA sofre o que eu chamaria de uma “crise de crescimento” onde, sem dúvida nenhuma, sua estrutura atual está muito aquém da necessária para se incumbir bem das tarefas. Na minha visão, após desempenhar o papel de gestora, trata-se de uma área estratégica, fundamental para balizar a qualidade do nosso crescimento e do nosso futuro.
Além de coordenar o Plano de Produção e Consumo Sustentáveis, que está em consulta pública, quais são as outras responsabilidades da SAIC?
Nós cuidamos da educação ambiental, tarefa legalmente compartilhada com o MEC, portanto a responsabilidade de fortalecer a educação ambiental como ferramenta de sensibilização e mobilização de toda a sociedade brasileira, estimulando comportamentos cada vez menos predatórios e mais responsáveis. Gerimos o programa de fomento à Agenda 21 Local, que está terminando após 10 anos de implementação. Cabe a nós verificar os erros e acertos desse programa e apontar caminhos para o futuro. Cuidamos das Conferências Nacionais, importante instrumento de participação da sociedade nas políticas públicas do setor. Também está sob nossa responsabilidade um programa muito interessante de engajamento do setor público na agenda ambiental, que chamamos de A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública – nos 3 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário). O Plano de Produção e Consumo Sustentáveis se tornou uma atribuição recente, e veio em boa hora, pois integra e maximiza várias ações da SAIC e do próprio Ministério.
O Governo parece bem ativo num final de gestão. Como você explica que tenha demorado tanto para a aprovação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos e agora lança este Plano tão ambicioso. Não é um pouco arriscado em termos de sensibilidade política?
Se você está se referindo ao período eleitoral e da mudança na Presidência da República, eu acho o contrário. Quanto mais as instituições não se prenderem ao calendário eleitoral, melhor para elas e para o Brasil. O marco regulatório nacional da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi aprovado há menos de dois meses, após quase 20 anos tramitando no Congresso. Como o Congresso representa a sociedade, então podemos dizer que não havia consenso formado. A legislação aprovada, após um esforço muito grande do MMA, e do empenho pessoal da Ministra Izabella Teixeira, introduz ferramentas revolucionárias, que mexerão profundamente com os atuais padrões de reciclagem no País. Quanto ao Plano, ele foi pensado como política casada com outras políticas setoriais e tem como eixo orientador integrar ações que verificadamente possam nos dizer se estamos ou não mais sustentáveis.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é realmente inovadora; qual o ponto mais importante dela?
Ela traz a obrigatoriedade da logística reversa para seis importantes cadeias produtivas, como pilhas e baterias, lâmpadas, óleos lubrificantes e de cozinha, pneus e eletro-eletrônicos. A logística reversa é um nome complicado para denominar uma coisa simples, ou seja: de agora em diante todo produto será visto em seu ciclo de vida, desde o momento em que é produzido, passando pela etapa do consumo (sua vida útil) chegando ao pós-consumo, aquele momento em que deve ser descartado adequadamente. A nova Lei estimula o mercado dos recicláveis e a volta dos componentes da maioria dos produtos como insumos para novas cadeias produtivas. Com a nova Lei acabam o desperdício, os lixões, e ainda por cima se estimula uma nova e vigorosa economia dos recicláveis e reciclados no Brasil. Será uma revolução altamente positiva e estimulante para os negócios sustentáveis.
Na prática, o que é a gestão compartilhada?
É justamente o reconhecimento de que o Governo não pode fazer sozinho, nem o setor produtivo nem mesmo a sociedade. Somos interligados e interdependentes nas ações maléficas ou benéficas ao meio ambiente e à nossa qualidade de vida. Tanto na Política de Resíduos Sólidos, quanto no Plano de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), engajar a sociedade, principalmente os consumidores é chave. A gestão compartilhada significa na prática que teremos responsabilidades definidas para cada ente.
Pode dar um exemplo?
Vou citar o exemplo das sacolas plásticas, até porque foi a minha Secretaria que criou a campanha “Saco é um Saco” visando reduzir o número de sacolas plásticas que vão parar em bueiros, lixões e na natureza, vitimando animais que as confundem com comida. Não basta melhorarmos a tecnologia, por exemplo, colocando sacolas mais resistentes no mercado, não basta ter uma solução de reciclagem mecânica ou energética, é preciso que o consumidor também faça a sua parte, como usar menos sacolinhas e precisando utilizá-las, separar, por exemplo, o lixo seco do molhado, pois não há como recuperar individualmente cada sacolinha plástica, principalmente aquelas que misturam todo o lixo. A Lei prevê ainda uma adequação do serviço de coleta de lixo pelas Prefeituras, e para isso o Governo está prevendo significativos recursos no âmbito do PAC 2.
Quais são os objetivos do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis?
O PPCS é um compromisso que o Brasil assumiu no contexto das recomendações de Johanesburgo em 2002, durante a RIO+10, quando se viu claramente que pouco se tinha avançado na questão do consumo. E isso parecia crucial quando se via a incorporação do Leste Europeu ao mercado capitalista, a China imprimindo políticas de desenvolvimento e os países emergentes como Brasil, Índia e a própria China tirando da pobreza milhares de pessoas todos os anos. Tirar da pobreza significa em primeiro lugar poder aquisitivo para consumir. Então a ONU recomendou o assim chamado Processo de Marraquech, para incentivar os países a mudar padrões de consumo e produção. Os objetivos do Plano são óbvios: fomentar no Brasil um vigoroso processo de debate e de estímulo à produção mais limpa e ao consumo consciente. Juntos, estes padrões fazem emergir uma economia mais limpa e engrossa o nicho de inovação da “Green Economy”, aquela que é menos intensiva em emissões de carbono, uso de água e consumo de energia. O nosso Plano tem um horizonte inicial de três anos, tempo suficiente para se testar os modelos de implementação que estão previstos.
Mudar padrões de consumo e produção era um dos capítulos mais importantes da Agenda 21 Global. Por que demorou tanto para sair um plano nacional?
Em 1992 havia uma carência ainda muito grande nos mecanismos de governabilidade global, por isso, o foco da RIO-92 foram a Convenção sobre Mudanças Climáticas (com seu desdobramento no Protocolo de Kyoto), a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Declaração sobre Florestas e a Agenda 21. A discussão sobre consumo naquele período estava distorcida por uma oposição Norte-Sul, que dizia que os habitantes dos países do Sul tinham demandas reprimidas de consumo, enquanto os países do Norte exerciam padrões perdulários. É muito comum até hoje se ouvir que um estadunidense consome sete vezes mais do que qualquer cidadão latino-americano. Mas essa discussão, que tem alguns argumentos verdadeiros, não ajudou a enxergar que a economia é global, e que as classes médias urbanas, em qualquer país consomem igualmente. Hoje a necessidade de se expandir o tema do consumo consciente é crucial.
Como define o consumo consciente? Não seria melhor falar em consumo frugal ou em combate ao desperdício?
Hoje existem vários movimentos na mesma direção: mais qualidade de vida, vida mais saudável e menos pressão nos recursos naturais, e há como sabemos a espada do aquecimento global sobre todos nós. Vários grupos se dedicam ao slow-food (oposição ao fast-food), à “simplicidade voluntária” (estilo de vida mais simples, mais frugal). Mas não acredito que uma política pública, que vise ditar padrões para toda a sociedade possa ser vanguardista. O Ministério do Meio Ambiente é um Ministério de e para o Brasil, não é o Ministério dos ambientalistas. Qualquer política cujo lema fosse não consumir estaria fadada ao fracasso. Na minha opinião – e o Plano expressa isso – o momento é de focar no bom senso das escolhas. Nós podemos, como consumidores individuais, ou coletivos; porque não vamos nos esquecer que fábricas, hospitais, escolas e órgãos de governo compram e consomem. Podemos fazer escolhas mais inteligentes na hora de consumir de modo a optar por bens e serviços menos poluentes, mais saudáveis e menos agressores ao meio ambiente. Nisso eu acredito. Num poder enorme que já demonstrado em vários países quando consumidores boicotam determinados produtos ou empresas que não fazem o dever de casa.
O Plano aponta seis prioridades: educação para o consumo consciente, construções sustentáveis, agenda ambiental na administração pública, compras públicas sustentáveis, aumento da reciclagem e varejo sustentável. Por que entre todos os setores se escolheu o varejo?
O Comitê Nacional, gestor do Plano inclui – é bom dizer – representantes dos três setores e vários ministérios, somente a coordenação executiva é do MMA. Foi escolhido o varejo porque são os distribuidores, os comercializadores de bens que falam diretamente com o consumidor. São eles que chegam à ponta. Mas o varejo é amplo e pulverizado em milhares de pequenos negócios. Nossa aliança estratégica é com as grandes cadeias de varejo, como no caso do setor supermercadista. Os supermercados têm hoje no seu conjunto, 78 mil lojas espalhadas pelo Brasil. É uma rede de distribuição invejável. O Governo não entende de conversar com cada consumidor. Quem entende disso é o setor varejista. Trata-se de uma aliança fundamental, e nós já temos parceiros de respeito, que estão com estratégias de sustentabilidade bastante abrangentes, como é o caso do Walmart, do Carrefour e do Pão de Açúcar.
E quanto às compras públicas sustentáveis? Este também era um objetivo da Agenda 21 Brasileira, um documento do governo lançado Julho de 2002.
Foi muito bom você perguntar sobre a Agenda 21 Brasileira, um esforço razoável que foi iniciado em 2000 para se elaborar os primeiros eixos de sustentabilidade nas políticas públicas. Penso que o documento ficou no âmbito da governança do MMA e de uma Comissão que não conseguiu ter um plano bem sucedido de diálogo com o próprio Governo nem fora dele. Parece contraditório, mas todo mundo sabe que o chamado Governo não é um monobloco. Trata-se de várias visões, várias agendas, algumas conflitantes entre si que dependem de uma liderança forte e integradora. Não quero ficar especulando sobre as possíveis razões porque a Agenda 21 Brasileira não decolou. Se há um culpado, é a nossa própria sociedade que não estava amadurecida nem suficientemente informada para cobrar isso. Creio que o Plano de Produção e Consumo Sustentáveis, bem como a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, resgatam várias das boas ideias e teses da Agenda 21 e se atrela a um momento mais interessante da consciência ambiental no País. Mas você me perguntou o que são compras sustentáveis na administração pública, e é tão simples como fazer compras de mobiliários, equipamentos, papelaria, material de limpeza, informática, etc., usando critérios de sustentabilidade, comprando de fornecedores mais responsáveis, e produtos menos danosos à saúde humana e ao meio ambiente.
Como o Governo fará isso se existe a Lei 866 que obriga a fazer uma licitação e o pregão, e a escolha é pelo mais barato?
O Governo já faz isso, amparado por uma legislação ainda insuficiente. O próprio MMA já compra muita coisa, exigindo alguns parâmetros além do preço, que estão ligados à qualidade dos produtos e nessa qualidade estão os requisitos ambientais. A novidade é que o Ministério do Planejamento (MPOG) elaborou uma Instrução Normativa de Janeiro de 2010 que dá todo o amparo legal para o gestor introduzir critérios objetivos de sustentabilidade nas compras públicas. Essa Instrução contou com a contribuição da própria Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), os órgãos controladores do Governo, e significará um avanço considerável nas compras governamentais. Só para se ter uma ideia, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estimou recentemente que as compras dos governos nas três esferas, federal, estadual e municipal representam hoje entre 12% e 17% do PIB brasileiro. Ou seja, se a indução que desejamos promover der certo, será uma verdadeira economia sustentável que surgirá nos próximos anos.
Como a sociedade pode opinar em relação ao PPCS, e quando será lançado?
A contribuição deve ser pela Internet, em um formulário próprio disponível juntamente com o Plano e com documentos de referência, tanto no site do Ministério (http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=234) como nos domínios de parceiros como o PNUMA, o Instituto Akatu e outros. Espera-se que a sociedade civil organizada e que o setor produtivo, por meio de suas associações, participem ativamente. Também estamos realizando alguns “diálogos setoriais”, com atores estratégicos, relacionados às prioridades apontadas no Plano e na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A consulta vai até 11 de Novembro. A ideia é que o Plano seja lançado juntamente com a regulamentação da Política de Resíduos Sólidos no início de Dezembro deste ano.
E quanto aos mecanismos de implementação?
Isso é importante, os mecanismos de implementação do Plano, que são vários e inovadores, estão ancorados nos conceitos de parceria e de iniciativas voluntárias. O Governo sempre defendeu que são necessárias parcerias entre o setor público e o privado, mas pouco se evoluiu em instrumentos legais e políticos que consagrem esta aspiração. Acho que o Plano, ao incluir a possibilidade de valorizar iniciativas do setor privado e do setor público não-governamental no conjunto de ações a serem implementadas nos próximos três anos, está dando um passo largo na gestão compartilhada dos problemas e das soluções. Acho que o PPCS é, antes de tudo, uma agenda positiva do esforço real, verificável; que o Governo e a sociedade estão fazendo esforços inovadores para lidar com os problemas ambientais e com os desafios para se melhorar a qualidade de vida das pessoas. O consumo é a bola da vez.
Mais informações: http://www.mma.gov.br/sitio/
*Esta entrevista é parte integrante da Revista Eco 21, edição 167, de outubro de 2010. Para conhecer acesse http://www.eco21.com.br/home/index.asp - Para assinar acesse - http://www.eco21.com.br/assinaturas/assinaturas.asp
(Envolverde/ECO 21)
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